Documentos Passos Abertura de EmpresaPara abrir uma empresa, a documentação é essencial para a legalização de um negócio no Brasil. Esse processo é chamado de formalização e tem inicio quando o empreendedor vai até a junta comercial ou cartório de registro de pessoa jurídica para registrar o nome empresarial e outras informações relativas à empresa.

Mas, antes de fazer isso, o empreendedor deve ter um nome empresarial único. Assim há a necessidade de realizar uma pesquisa no site da Junta Comercial, para não coincidir com o nome de outra empresa e também definir um local apropriado onde será montada. Outro ponto a ser observado é a criação do contrato social, que é um dos documentos exigidos no ato do registro. Caso tenha dúvidas, procure um contador para explicar todos os detalhes.

Há também o reconhecimento de firma, que é registrar a assinatura do empreendedor no cartório de registro civil. Em alguns estados é um requisito obrigatório. Para fazer isso, os documentos importantes serão identidade, CPF, certidões e outros documentos.

Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica: Registro da Empresa

Ir à Junta do estado ou o órgão responsável é o primeiro passo. São nesses órgãos que será feito um registro, semelhante a uma certidão de nascimento, mas para empresas. Para isso é necessário apresentar uma série de documentos que podem variar de acordo com o local. Após levá-los, obtêm-se o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE).

Documentos Importantes:

  • Ata de Assembleia Geral, Requerimento de Empresário Individual ou Contrato Social (documento criado com o auxílio de um advogado e um contador. Nele haverão informações sobre os objetivos, interesse das partes, capital investido pelos sócios, atividades da empresa, dentre outras);
  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN);
  • Requerimento Padrão;
  • Documentos pessoais, e também os dos sócios, se for uma sociedade.

Obs.: nessa etapa, há um valor específico para abertura e também um prazo que irá variar, de acordo com o estado. Por isso, é preciso consultar o site da Junta Comercial dos estados.

Receita Federal do Brasil: Obtenção do CNPJ

Com o NIRE obtido na Junta, ele será usado para que o empreendedor dê entrada no CNPJ. O procedimento é feito pela internet através do site da Receita Federal. Mas, será preciso encaminhar os documentos via sedex ou ir pessoalmente na Secretaria da Receita Federal.

Obs.: para os microempreendedores individuais farão o registro no Portal do Empreendedor.

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

É um o número usado para identificar a empresa diante da Receita Federal. Se não possuir o número será impossível realizar as funções de uma pessoa jurídica. Através dele, pode-se saber a data que a empresa foi aberta, seu nome empresarial e fantasia, situação do cadastro do contribuinte, dentre outras informações.

Documentos Importantes:

  • Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE).

Inscrição Municipal/Estadual

A inscrição municipal/estadual é a forma com que a prefeitura ou a fazenda estadual monitoram o funcionamento da empresa, bem como os impostos. A municipal é solicitada na prefeitura do município e a estadual, na Secretaria Estadual da Fazenda.

No caso da estadual, é obrigatória apenas para empresas que atuam no comércio, indústria, comunicação, transportes e energia. A partir disso, essas empresas adquirem a inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Prefeitura Municipal: Alvará de Funcionamento

Para obter o alvará de funcionamento, é feito um cadastro na prefeitura, na administração regional ou na secretaria de finanças de sua cidade. Essa licença garantirá que seu empreendimento possa funcionar, em determinado local.

Obs.: dependendo de sua atividade, deverão ser solicitadas licenças e inscrições de outros órgãos municipais ou estaduais (como por exemplo, a licença ambiental, sanitária, etc.).

Cadastramento na Previdência Social

Esse passo será fundamental para a contratação de empregados e se trata de realizar um cadastro da empresa e dos responsáveis na Previdência Social. Depois que a empresa estiver funcionando, o prazo máximo para este cadastro é de 30 dias.

Aparato Fiscal

Por último, é importante ter o aparato fiscal da empresa, solicitado na Secretaria de Estado da Fazenda, para empresas que atuarão na indústria ou no comércio. No Distrito Federal, por exemplo, esse pedido é feito somente na Secretaria da Fazenda. Há casos em que ele poderá ser solicitado também na prefeitura. Com isso, o empreendedor obterá a autorização para impressão de notas fiscais e a autenticação de livros fiscais.

Após concluir todos esses passos, certifique-se de que cada documento ou autorização foi concedido e, se a resposta for sim, já estará apto para abrir as portas de sua empresa.